🔻 Redução do IRS para contratos de arrendamento
A medida central do pacote fiscal é a descida da taxa de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% em contratos de arrendamento com renda até 2.300 €/mês. A redução aplica-se tanto a contratos novos como a contratos já existentes.
Também as empresas que arrendem habitações dentro deste limite passam a beneficiar: apenas 50% do rendimento será considerado para efeitos de IRC.

📌 Exemplo aplicado à realidade local
Apartamento arrendado a 500 €/mês em Mangualde
Um T2 arrendado por 500 € encaixa perfeitamente nos critérios de renda moderada. Eis o impacto fiscal:
  • Situação anterior:
    Rendimento anual: 6.000 €
    IRS devido (25%): 1.500 €
  • Nova regra:
    Rendimento anual: 6.000 €
    IRS devido (10%): 600 €
💡 Poupança anual: 900 €
Esta redução aumenta a rentabilidade líquida e pode estimular mais proprietários a manter ou colocar imóveis no mercado de arrendamento de forma estável.

🏠 Isenção de mais-valias na venda de imóveis
Outra medida relevante é a isenção de IRS sobre mais-valias imobiliárias, desde que o valor da venda seja reinvestido na compra de um imóvel destinado a arrendamento a preços moderados.
Para beneficiar desta isenção, o novo imóvel deverá:
  • ser colocado no mercado de arrendamento dentro dos prazos previstos,
  • ter uma renda até 2.300 €/mês,
  • e cumprir um período mínimo de contrato.

🎯 O que estas medidas significam para o mercado
  • Maior atratividade para quem pretende investir em imóveis para arrendamento.
  • Aumento esperado da oferta de casas com rendas acessíveis.
  • Estímulo à circulação de património imobiliário através da isenção de mais-valias.
  • Ambiente fiscal mais favorável para proprietários e investidores particulares.

🏡 Safe Haven Real Estate — A orientar os proprietários com informação sólida
Na Safe Haven acompanhamos diariamente as alterações fiscais e regulatórias que impactam o mercado imobiliário. Se pretender avaliar o impacto destas medidas na sua carteira de imóveis, no seu investimento ou na eventual venda da sua casa, a nossa equipa está preparada para o aconselhar.

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