O novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) já é lei e promete simplificar processos, reduzir burocracia e acelerar projetos de construção e reabilitação em Portugal.

Publicada através do Decreto-Lei n.º 108/2026, esta revisão representa uma das alterações mais relevantes dos últimos anos no setor urbanístico, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação e tornar os processos mais rápidos e previsíveis.

O que muda?

• Simplificação dos procedimentos de licenciamento urbanístico;

• Redução de prazos administrativos;

• Reforço da comunicação prévia em determinadas operações;

• Maior segurança jurídica nos títulos urbanísticos;

• Mais autonomia para os municípios;

• Maior responsabilização de promotores, arquitetos e engenheiros.

O impacto na nossa região

Para proprietários, famílias e investidores de Viseu, Mangualde, Nelas, Seia, Gouveia e Penalva do Castelo, estas alterações podem traduzir-se em processos mais simples para construir ou reabilitar imóveis.

A revisão do RJUE poderá facilitar a recuperação de edifícios nos centros urbanos, acelerar projetos de construção em terrenos próprios e contribuir para tornar o interior mais atrativo para investimento e habitação.

Menos burocracia, mais responsabilidade

A simplificação dos processos não elimina a necessidade de acompanhamento técnico especializado. Pelo contrário, aumenta a importância de equipas qualificadas capazes de garantir que os projetos cumprem todos os requisitos legais e técnicos.

Como a Safe Haven pode ajudar

Na Safe Haven reunimos serviços de imobiliária, arquitetura e engenharia para acompanhar cada projeto desde a fase inicial até à sua concretização.

Se pretende construir, reabilitar ou perceber como o novo RJUE pode impactar o seu imóvel ou terreno, fale connosco. Estamos preparados para ajudar a transformar as novas regras numa oportunidade para o seu projeto.

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